1. Visão Geral
Em conformidade com a Política de Dados do Usuário do Google Play e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a plataforma Click Condomínios / Prestare Gestão assegura a todos os seus usuários (moradores, síndicos, funcionários e visitantes) o direito de solicitar a exclusão de sua conta e a eliminação dos respectivos dados pessoais armazenados em nossos sistemas.
Você não precisa manter o aplicativo instalado no seu celular para solicitar a exclusão da sua conta: disponibilizamos tanto o fluxo automatizado dentro do app quanto um canal web direto e público via e-mail oficial.
2. Como Solicitar a Exclusão Diretamente pelo Aplicativo
Se você tem acesso ao aplicativo em seu smartphone (Android ou iPhone), siga os passos abaixo:
Abra o aplicativo Click Condomínios e faça o login com suas credenciais usuais (e-mail, CPF ou biometria).
Toque no ícone de menu ou no seu perfil e selecione “Configurações”.
No final da tela de configurações, clique no botão “Excluir Minha Conta” e confirme a solicitação no diálogo de segurança.
3. Como Solicitar a Exclusão via Web (Sem Necessidade do App)
Caso você não tenha mais o aplicativo instalado, tenha perdido o acesso ao dispositivo ou prefira atendimento direto, você pode solicitar a exclusão total da conta e dos dados pessoais diretamente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Envie um e-mail para: suporte@clickprestarecondominios.com.br
Assunto: Solicitação de Exclusão de Conta — [Seu Nome Completo]
Informações necessárias no corpo do e-mail:
- Nome completo
- E-mail cadastrado na conta
- CPF do titular
- Nome do condomínio e número da unidade (se aplicável)
Nossa equipe validará a titularidade da solicitação e iniciará o expurgo dos dados no prazo legal.
4. Quais Dados São Excluídos e Quais São Retidos
A exclusão da conta acarreta a eliminação e desvinculação imediata dos dados cadastrais e de acesso pessoal, respeitando as obrigações legais de guarda vigentes:
| Categoria de Dados | Tratamento Após a Exclusão | Base Legal / Justificativa |
|---|---|---|
| Credenciais e Autenticação (E-mail, senha criptografada, tokens de login e Face ID local) |
Exclusão Imediata e revogação permanente de acesso aos sistemas. | Consentimento revogado / Término do vínculo (Art. 15 e 16 da LGPD). |
| Biometria Facial (Fotos e templates cadastrados nas catracas/portaria) |
Exclusão Definitiva e desprovisionamento automático dos terminais físicos. | Art. 11 e 16 da LGPD (Dado pessoal sensível). |
| Tokens de Notificação (Push/FCM) | Exclusão Imediata de nossos bancos e serviços de mensageria. | Art. 16 da LGPD. |
| Histórico de Cobranças e Boletos Fiscais | Retenção Restrita pelo prazo legal de 5 anos em arquivo morto contábil. | Cumprimento de obrigação legal e tributária (Código Civil Brasileiro e Código Tributário Nacional). |
| Registros de Acesso à Portaria | Retenção Transitória nos registros do condomínio pelo prazo de segurança predial, sem vínculo com conta ativa. | Legítimo interesse do condomínio e segurança patrimonial coletiva. |
5. Prazos de Processamento
Após a confirmação da solicitação de exclusão:
- O bloqueio de acesso ao aplicativo e desativação das credenciais ocorrem em até 48 horas úteis.
- A eliminação definitiva dos dados nos bancos operacionais e desprovisionamento biométrico é concluída em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pelo Art. 19 da LGPD.
- O titular receberá confirmação por e-mail quando o processo for finalizado.
6. Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas adicionais sobre a nossa Política de Privacidade, exercício de direitos ou solicitações de exclusão, entre em contato:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Privacidade Prestare Soluções
E-mail: suporte@clickprestarecondominios.com.br
Website Oficial: www.clickprestarecondominios.com.br