Política de Privacidade

1Introdução

O sistema Prestare Gestão (operado em parceria com a Prestare Soluções) valoriza a privacidade dos seus usuários, condôminos, síndicos, porteiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e os requisitos de transparência das lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store).

2Dados Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a operação, segurança e gestão do ambiente condominial:

• Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, bloco e apartamento para autenticação e comunicação oficial.
• Controle de Acesso: Registros de entrada e saída de visitantes e prestadores de serviços (incluindo RG e fotografia capturada na portaria) para segurança patrimonial.
• Dados Biométricos (Face): Imagem do rosto de moradores, funcionários, prestadores e visitantes autorizados, quando o condomínio utiliza controle de acesso por reconhecimento facial. Por serem dados pessoais sensíveis, recebem o tratamento específico descrito na seção 5.
• Mídia e Documentos: Comprovantes de pagamento, fotos de ocorrências e arquivos PDF enviados voluntariamente pelos usuários ou administradores.

3Finalidade do Tratamento

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir a reserva de áreas sociais, registro de encomendas e abertura de chamados/ocorrências.
• Garantir o direito de voto e deliberação segura em assembleias virtuais e enquetes oficiais do condomínio.
• Auditar e conciliar pagamentos de taxas condominiais no módulo financeiro.
• Notificar os moradores sobre comunicados de emergência ou autorizações na portaria.

4Compartilhamento e Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores de alta segurança e criptografados em repouso e em trânsito. Não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com a administração legítima do seu condomínio (síndico e conselho) e provedores de infraestrutura sob contratos de confidencialidade.

5Reconhecimento Facial e Dados Biométricos

Alguns condomínios utilizam equipamentos de reconhecimento facial instalados nas entradas para liberar o acesso. A imagem do rosto é dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e por isso é tratada com regras próprias, descritas abaixo.

• Base legal: o tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), fornecido no momento do cadastro. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do seu acesso ao condomínio.
• O que é coletado: uma fotografia do rosto, capturada no cadastro pelo aplicativo, pela portaria ou pelo próprio equipamento da entrada.
• Finalidade única: identificar a pessoa na liberação de acesso às entradas e áreas do condomínio. A imagem não é usada para publicidade, para perfilamento comportamental, para reconhecimento de emoções ou para qualquer finalidade alheia ao controle de acesso.
• Onde fica armazenada: a fotografia é enviada aos equipamentos de controle de acesso instalados no próprio condomínio e mantida em nosso ambiente de armazenamento para permitir a gestão do cadastro. Não há envio a terceiros para outra finalidade.
• Por quanto tempo: enquanto durar o vínculo com o condomínio. O cadastro de visitantes e prestadores expira automaticamente ao fim da autorização, e a face é removida dos equipamentos. Moradores e funcionários têm a face removida ao encerrar o vínculo ou ao pedir a exclusão.
• Uso por menores: o cadastro facial de menores de idade depende de consentimento específico do responsável legal.

6Direitos do Titular e Exclusão de Dados

Em conformidade com a LGPD e as diretrizes do Google Play Console, você tem o direito de solicitar a visualização, correção ou exclusão completa da sua conta e dados pessoais a qualquer momento.

7Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: suporte@clickprestarecondominios.com.br.